Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

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Idealizado pelo engenheiro civil Hercílio Pedro da Luz em 1898, o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina foi instituído de forma definitiva por meio da Lei nº 2.378 de 28 de Junho de 1960, pelo então governador Heriberto Hülse, subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça. Com a criação da Secretaria de Estado da Administração, o Arquivo Público passou a compor essa Secretaria na forma de gerência ou diretoria. A Lei Complementar nº 741/2019 transferiu o Arquivo Público para a estrutura da Fundação Escola de Governo - ENA, na Diretoria do Arquivo Público.

O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina dedica-se à gestão, preservação e difusão da documentação que registra a história administrativa de Santa Catarina desde o século XVIII, garantindo o acesso aos documentos públicos e históricos de interesse da sociedade.

Lei Estadual nº 9.747/1994 (Dispõe sobre a avaliação e destinação dos documentos da Administração Pública Estadual e dá outras providências)
Decreto nº 902/2020 (Dispõe sobre o Sistema Administrativo de Gestão Documental, Editoração e Publicação Oficial e estabelece outras providências)

A Diretoria do Arquivo Público compreende a Gerência de Recuperação Documental, responsável pelo atendimento de pesquisa e pelo Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos, e a Gerência do Arquivo Permanente, encarregada das atividades de processamento técnico e difusão.

O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina recebe documentos dos diversos órgãos que compõem o Sistema Administrativo de Gestão Documental e Publicação Oficial, coordenado pela Secretaria de Estado da Administração. Os documentos são recolhidos pela Gerência de Gestão Documental dessa Secretaria conforme a aplicação das Tabelas de Temporalidade de Documentos, e transferidos ao Arquivo Público.
O Arquivo recebe, ainda, por transferência ou doação, materiais de acervos privados ou de outras instituições, desde que considerados de relevância estadual.

O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina ocupa parte do prédio destinado à hoje extinta Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina, de propriedade da Secretaria de Estado da Administração, à qual o Arquivo pertencia até 2019. Está instalado em aproximadamente 1.000 (um mil) metros quadrados distribuídos em salas de acervo, áreas administrativas e espaços para atendimento ao público e desenvolvimento de projetos.

O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina abriga cerca de 2.500 metros lineares de documentos, o que corresponde, aproximadamente, a 130 mil códices/livros ou 6 milhões de folhas de registros, que estão organizados em mais de 200 conjuntos documentais. Somam-se a esse patrimônio documental um acervo cartográfico de mais de 2 mil mapas, plantas e croquis, 9 mil imagens iconográficas, 700 materiais multimeios e uma Biblioteca de Apoio que acomoda mais de 5 mil volumes bibliográficos textuais.

O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina oferece cerca de 400 instrumentos de pesquisa para auxiliar o pesquisador em sua consulta ao acervo. São índices, inventários, catálogos e transcrições paleográficas.

Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Horário do atendimento de pesquisa presencial: Segunda a sexta, das 13h30 às 17h.

O acesso à pesquisa é permitido a todo cidadão brasileiro ou estrangeiro que pretenda realizar pesquisa nos acervos arquivísticos e bibliográficos do Arquivo Público, bastando para isso comparecer na Sala de Pesquisa para a pesquisa presencial ou solicitar a pesquisa a distância no Portal de Serviços do Governo (https://www.sc.gov.br/servicos/detalhe/pesquisar-a-distancia-no-acervo-do-arquivo-publico-do-estado-de-santa-catarina).
Na pesquisa presencial, o usuário deverá depositar todo o material pessoal que não se destine à pesquisa em escaninho com chave e dirigir-se ao funcionário responsável pela Sala de Pesquisa, que lhe orientará em seus trabalhos, colocando à sua disposição os Instrumentos de Pesquisa (catálogos, índices e inventários do acervo).
Para garantir um bom ambiente de pesquisa e visando à preservação dos documentos, é solicitado aos usuários respeitar as seguintes normas:

Manter silêncio
Desligar o celular
Não consumir alimentos ou bebidas no local
Utilizar somente lápis
Não escrever nos documentos
Utilizar o suporte em acrílico para apoiar o documento
Usar marcador de papel para identificar a página desejada no documento. Em hipótese alguma dobrar, cortar ou fazer rasuras no documento a fim de marcar páginas.
Fazer suas anotações em folha apoiada sobre a mesa, nunca sobre o documento
Ao manusear o documento, utilizar as duas mãos
Virar a página do documento sem umedecer os dedos
Para consulta e manuseio de alguns documentos, serão fornecidas máscaras e luvas descartáveis
O acesso aos acervos só é permitido aos funcionários.

Os documentos arquivísticos e bibliográficos pertencentes ao acervo não serão emprestados ou cedidos.
O uso de computadores portáteis é permitido na Sala de Pesquisa.

Restrições à Consulta

Não será permitida a consulta de documentos ou conjuntos documentais que se encontrem em estado de conservação precária, estiverem no processo de restauração ou em fase de organização no Setor de Processamento Técnico.

O prédio conta com estacionamento para visitantes e oferece acessibilidade.

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