Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Área de identificação

Identificador

BR SCAPESC

Forma autorizada do nome

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Forma(s) paralela(s) de nome

  • APESC

Outra(s) forma(s) de nome

Tipo

  • Estado

Área de contato

Tipo

Endereço

Endereço

Rua Duque de Caxias, 261, bairro Saco dos Limões.

Localidade

Florianópolis

Região

Santa Catarina

Nome do país

Brasil

CEP

88045250

Telefone

(48) 3665-6223

Fax

E-mail

Nota

área de descrição

Histórico

Idealizado pelo engenheiro civil Hercílio Pedro da Luz em 1898, o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina foi instituído de forma definitiva por meio da Lei nº 2.378 de 28 de Junho de 1960, pelo então governador Heriberto Hülse, subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça. Com a criação da Secretaria de Estado da Administração, o Arquivo Público passou a compor essa Secretaria na forma de gerência ou diretoria. A Lei Complementar nº 741/2019 transferiu o Arquivo Público para a estrutura da Fundação Escola de Governo - ENA, na Diretoria do Arquivo Público.

contexto cultural e geográfico

O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina dedica-se à gestão, preservação e difusão da documentação que registra a história administrativa de Santa Catarina desde o século XVIII, garantindo o acesso aos documentos públicos e históricos de interesse da sociedade.

Mandatos/Fontes de autoridade

Lei Estadual nº 9.747/1994 (Dispõe sobre a avaliação e destinação dos documentos da Administração Pública Estadual e dá outras providências)
Decreto nº 902/2020 (Dispõe sobre o Sistema Administrativo de Gestão Documental, Editoração e Publicação Oficial e estabelece outras providências)

estrutura administrativa

A Diretoria do Arquivo Público compreende a Gerência de Recuperação Documental, responsável pelo atendimento de pesquisa e pelo Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos, e a Gerência do Arquivo Permanente, encarregada das atividades de processamento técnico e difusão.

Políticas de gestão e entrada de documentos

O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina recebe documentos dos diversos órgãos que compõem o Sistema Administrativo de Gestão Documental e Publicação Oficial, coordenado pela Secretaria de Estado da Administração. Os documentos são recolhidos pela Gerência de Gestão Documental dessa Secretaria conforme a aplicação das Tabelas de Temporalidade de Documentos, e transferidos ao Arquivo Público.
O Arquivo recebe, ainda, por transferência ou doação, materiais de acervos privados ou de outras instituições, desde que considerados de relevância estadual.

Prédios

O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina ocupa parte do prédio destinado à hoje extinta Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina, de propriedade da Secretaria de Estado da Administração, à qual o Arquivo pertencia até 2019. Está instalado em aproximadamente 1.000 (um mil) metros quadrados distribuídos em salas de acervo, áreas administrativas e espaços para atendimento ao público e desenvolvimento de projetos.

Acervo

O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina abriga cerca de 2.500 metros lineares de documentos, o que corresponde, aproximadamente, a 130 mil códices/livros ou 6 milhões de folhas de registros, que estão organizados em mais de 200 conjuntos documentais. Somam-se a esse patrimônio documental um acervo cartográfico de mais de 2 mil mapas, plantas e croquis, 9 mil imagens iconográficas, 700 materiais multimeios e uma Biblioteca de Apoio que acomoda mais de 5 mil volumes bibliográficos textuais.

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina oferece cerca de 400 instrumentos de pesquisa para auxiliar o pesquisador em sua consulta ao acervo. São índices, inventários, catálogos e transcrições paleográficas.

área de acesso

horário de funcionamento

Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Horário do atendimento de pesquisa presencial: Segunda a sexta, das 13h30 às 17h.

Condição de acesso e uso

O acesso à pesquisa é permitido a todo cidadão brasileiro ou estrangeiro que pretenda realizar pesquisa nos acervos arquivísticos e bibliográficos do Arquivo Público, bastando para isso comparecer na Sala de Pesquisa para a pesquisa presencial ou solicitar a pesquisa a distância no Portal de Serviços do Governo (https://www.sc.gov.br/servicos/detalhe/pesquisar-a-distancia-no-acervo-do-arquivo-publico-do-estado-de-santa-catarina).
Na pesquisa presencial, o usuário deverá depositar todo o material pessoal que não se destine à pesquisa em escaninho com chave e dirigir-se ao funcionário responsável pela Sala de Pesquisa, que lhe orientará em seus trabalhos, colocando à sua disposição os Instrumentos de Pesquisa (catálogos, índices e inventários do acervo).
Para garantir um bom ambiente de pesquisa e visando à preservação dos documentos, é solicitado aos usuários respeitar as seguintes normas:

Manter silêncio
Desligar o celular
Não consumir alimentos ou bebidas no local
Utilizar somente lápis
Não escrever nos documentos
Utilizar o suporte em acrílico para apoiar o documento
Usar marcador de papel para identificar a página desejada no documento. Em hipótese alguma dobrar, cortar ou fazer rasuras no documento a fim de marcar páginas.
Fazer suas anotações em folha apoiada sobre a mesa, nunca sobre o documento
Ao manusear o documento, utilizar as duas mãos
Virar a página do documento sem umedecer os dedos
Para consulta e manuseio de alguns documentos, serão fornecidas máscaras e luvas descartáveis
O acesso aos acervos só é permitido aos funcionários.

Os documentos arquivísticos e bibliográficos pertencentes ao acervo não serão emprestados ou cedidos.
O uso de computadores portáteis é permitido na Sala de Pesquisa.

Restrições à Consulta

Não será permitida a consulta de documentos ou conjuntos documentais que se encontrem em estado de conservação precária, estiverem no processo de restauração ou em fase de organização no Setor de Processamento Técnico.

Acessibilidade

O prédio conta com estacionamento para visitantes e oferece acessibilidade.

área de serviços

serviços de pesquisa

serviços de reprodução

Áreas públicas

Área de controle

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Área de Transferência

Contato principal

Rua Duque de Caxias, 261, bairro Saco dos Limões.
Florianópolis, Santa Catarina
BR 88045250