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Nunes, Giovania
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Catálogo do acervo cartográfico do Arquivo Público do Estado

O Catálogo do acervo cartográfico do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina descreve os mapas, plantas, croquis e projetos acondicionados na mapoteca deste Arquivo Público. O Catálogo está organizado geograficamente de A/Z pelo nome da localidade e os documentos cartográficos foram referenciados segundo a NBR 6023/2002. O Catálogo apresenta os seguintes elementos de descrição: local, número de registro, referência, tipo do material (p = planta; m = mapa), número de exemplares e observações.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Catálogo dos Fundos Privados

O Arquivo Público do Estado possui 9 Fundos Privados. Monumento Vidal Ramos (1965/1968); Álvaro Alves (1926/1938); José Vieira da Rosa (gen.) (1889/1969); Jorge Lacerda (1931/1973); Ferdinand Knoll (1887/1986); Rogério Duarte de Queiroz (1963/2000); Candido Caldas (mal.) (1889/1966); Aroldo Damiani Pessi e Alba Grisard Pessi (1933/1981); e Haroldo Paranhos Pederneiras (1919/1985).

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice alfabético e geográfico dos Agentes de Paquetes e Capitania dos Portos (1857/1891)

O índice alfabético e geográfico dos Agentes de Paquetes e Capitania dos Portos foi preparado a partir das seguintes fontes: Registro de correspondências do Presidente da Província para a Capitania dos Portos do período de 1859 a 1875; Ofícios do Presidente da Província para a Capitania dos Portos do período de 1875 a 1890; Ofícios do Governo para a Capitania dos Portos do ano de 1891; Ofícios do Presidente da Província para Agentes de Paquetes no período de 1860 a 1875; e Ofícios dos Agentes de Paquetes para Presidente da Província do período de 1857 a 1889. Consta no final desse índice uma relação onomástica de imigrantes solicitando passagem no período de 1860 a 1875 e o ano de 1885.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice cronológico da documentação avulsa (1903/2009), v. 1

A documentação avulsa do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se refere aos tipos documentais: Atas, Atestados/Certidões, Boletim Informativo, Boletim Técnico, Convênio, Encontro/Seminário, Estatuto, Estatística, Estudo, Guia, Instrução, Manual, Moção e Exposição de Motivos/Recomendação/Relatório, Orçamento/Balanço, Parecer, Plano, Programa e Projeto do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Estadual e Municipal, e de entidades não governamentais, e foram adquiridos através de doação, e a abrangendo o período de 1903 a 2009, sendo todos impressos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice cronológico dos Processos do Cartório Civil e Crime dos municípios catarinenses (1825/1937)

Os Processos do Cartório do Cível e Crime dos municípios de Laguna, Desterro, São José Itajaí, Tubarão, Tijucas e outros, foram transferidos do Arquivo Público do Rio Grande do Sul, para o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, em 11 de dezembro de 1972. Porém, encontramos também, documentos do tipo Ata, Carta Testemunhal e Ofício. O Arquivo Público possui hoje, 635 volumes e abrange o período de 1825-27-29-32/37-39-42/43-45/46-49-53/57-61-63-66-68/91-1905-1908/1910-1915/1917-1920/1921-1923/1937. Os documentos na sua maioria são legíveis e seu estado de conservação é precário.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice duplex numérico por assunto dos Regimentos Avulsos (1854/2006)

Os Regimentos Avulsos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se referem ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades não Governamentais e foram adquiridos através de doações. Os Regimentos são datados de 1854 a 2006, sendo estes basicamente oficiais, sua maioria são impressos com alguns exemplares manuscritos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice duplex numérico por assunto dos Regulamentos Avulsos (1844/2000)

Os Regulamentos Avulsos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se referem ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades não Governamentais e foram adquiridos através de doações. Os Regulamentos são datados de 1844 a 2000, sendo estes basicamente oficiais, sua maioria são impressos com alguns exemplares manuscritos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico das Atas de Instalação dos Municípios - Prefeituras Municipais de Santa Catarina (1720/1967)

O índice está representado pelos seguintes elementos que descrevem os documentos, e que obedecem a uma certa normalização utilizada pelos Arquivos e são compostos dos seguintes dados: nome do Município; data de instalação; número da página onde está localizado o documento; ano/volume; e observações. Neste volume foi organizada a Série documental Atas de Instalação dos Municípios do Fundo Documental das Prefeituras Municipais do Estado de Santa Catarina do período de 1720, 1860, 1869, 1873, 1877, 1883 1884, 1892, 1917, 1934, 1937, 1944, 1949, 1954, 1956 a 1965 e 1967. No entanto, também encontramos documentos do tipo Correspondências Expedidas das Prefeituras Municipais e Juízos de Direito para a Secretaria do Interior e Justiça.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico do Fundo Cartorial (1918/1989)

O índice geográfico do fundo cartorial foi elaborado a partir dos registros civis e de imóveis do período de 1918 á 1989.
Reorganizou-se os registros civis e de imóveis dos cartórios municipais e distritais catarinenses, sob custódia do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, totalizando 11.101 códices/volumes, em 4.969 pastas poliondas, e 2.003 documentos avulsos. Os códices/volumes foram acondicionados em pastas poliondas, melhorando desta forma sua conservação e apresentação.
Foi realizada a análise da evolução histórica administrativa dos municípios e distritos catarinenses para sua recodificação, assim como, foram revisados todos os códices/volumes procedendo às correções necessárias e identificados os documentos avulsos.
O fundo cartorial é composto por quatro séries documentais, a saber: certidão de casamento, certidão de imóveis, certidão de nascimento, e certidão de óbito.
Embora incompleto, o acervo se constitui de fonte de pesquisa e provas que permitem recompor a história social, econômica e demográfica do Estado de Santa Catarina.
Em novembro de 2020 foi firmado um acordo de cooperação técnica para criação e compartilhamento de imagens digitais com a Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Family Search) para digitalização dos registros civis. Desta forma, organizou-se novamente as séries documentais e o índice geográfico do fundo cartorial foi atualizado.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico dos Processos de Terras da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento – Coordenação de Legitimação e Cadastramento de Terras Devolutas (COLECATE) - (1874/1977)

O Índice Geográfico dos Processos de Terras é provenientes da antiga Diretoria de Terras e Colonização, do Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina - IRASC e da Coordenadoria de Legitimação e Cadastramento de Terras Devolutas - COLECATE, pertencentes à Secretaria da Fazenda, Viação, Obras Públicas e Agricultura, depois Secretaria de Estado da Agricultura, datados de 1874 a 1977. Esta Secretaria tinha como competência os assuntos relativos à agricultura, comércio e indústria, estradas, vias férreas, pontes, canais e obras públicas em geral, limites, navegação, mineração, correios e telégrafos, terras, colonização e imigração. A Série Processo de concessão de terras registrada neste índice, trata sobre o colono, imigrante europeu ou brasileiro que obtinha a concessão de terras por compra, e o título definitivo de propriedade só era expedido após a quitação da dívida. Contém dentro dos processos documentos como: planta do terreno, caderneta de campo, memorial da medição e demarcação das terras, requerimento, título definitivos de terras, etc. A metodologia adotada para descrever o Índice, segue o mesmo modelo utilizado pela Secretaria de Estado da Agricultura e estão arranjados por ordem geográfica dos 147 municípios catarinenses, e subdividido por: ordem onomástica do requerente da concessão de terras; área de terras; data; número do livro de títulos definitivos das terras; folhas do livro e a localização do número da gaveta/caixa, onde estão arquivados os processos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico das séries documentais: passaportes e carteiras de identidades de estrangeiros e brasileiros do fundo da Secretaria de Segurança Pública (1920/1993)

As Séries documentais Passaportes e Carteiras de Identidades de Estrangeiros e Brasileiros, emitidas em Santa Catarina e em outros Estados da Federação, foram recolhidos ao Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em 02 de setembro de 2014, provenientes da Gerencia do Instituto Geral de Perícia – IGP, da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, totalizando 463 documentos, abrangendo o período de 1920 a 1993. As datas de nascimentos das pessoas compreendem o período de 1861 a 1974. Foi elaborado o Índice onomástico que está representado pelo Sobrenome, Nome, profissão, naturalidade/nacionalidade, filiação, data de nascimento e data de expedição do documento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça (1884/1941), v.1

Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça do período de 1884, 1892, 1899, 1900, 1905 e de 1909 a 1941. Os Assentamentos referem-se às nomeações de Tabeliões e Oficiais de Registros (1884/1938); Escrivães de Paz e Ajudantes de Escrivães Distritais (1892/1941); Juízes de Direito, Desembargadores, Procuradores e Subprocuradores Gerais, Corregedores Gerais, Comissários de Vigilância, Advogados e Datilógrafas (1900/1941); e Escrivães de Paz, Escrivães Distritais e Ajudantes de Escrivães Distritais (1900/1941). Encontramos nos códices/volumes dos Assentamentos informações sobre a organização judiciária do Estado, leis de criação das circunscrições judiciárias, criação das escrivanias e dos municípios e distritos catarinenses, bem como a data de instalação dos mesmos. Consta, ainda, informação sobre a Revisão da Lista dos Juízes de Direito do Estado de Santa Catarina pela ordem de suas antiguidades, até 31/12/1939, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/1940, e informação sobre a divisão judiciária da província/estado em comarcas, trazendo a legislação correspondente e a data de instalação.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça (1930/1942), v.2

Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça do período de 1930 a 1942. Os Assentamentos referem-se às nomeações de Juízes Distritais e Suplentes (1930/1935), Promotores Públicos e Adjuntos (1930/1940), Juízes de Direito Suplentes (1930/1940), Ajudantes de Serventuários da Justiça (1931/1942), Juízes Substitutos (1936/1937) e Juízes de Paz (1936/1939). Encontramos nos códices/volumes dos Assentamentos informações sobre a organização judiciária do Estado, leis de criação das circunscrições judiciárias, criação das escrivanias e dos municípios e distritos catarinenses, bem como a data de instalação dos mesmos. Consta, ainda, informação sobre a Revisão da Lista dos Juízes de Direito do Estado de Santa Catarina pela ordem de suas antiguidades, até 31/12/1939, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/1940, e informação sobre a divisão judiciária da província/estado em comarcas, trazendo a legislação correspondente e a data de instalação.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos assentamentos do Governo do Estado de Santa Catarina (1940/1970)

Assentamentos outorgam direitos ao indivíduo empossado no cargo respectivo. Assim, o preenchimento desses cargos, como parte do processo legal do governo na época, era publicado no Diário Oficial do Estado. Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos do Governo do Estado do período de 1940, 1951/1952, 1954/1962, 1965, 1967 e 1970. Os Assentamentos referem-se às nomeações, exonerações, designações, aposentadorias, apostilas, dispensas, licenças, transferências e etc, de Oficiais de Registros de Cartórios, Tabeliões, Promotores Públicos, Escreventes, Escrivães de Paz, Órfãos, Cível, Crime etc, Juiz de Paz, Prefeitos Provisórios, Delegados e Subdelegados de Polícia, Delegados de Higiene, Diretores de diversos órgãos públicos, Fiscais de Obras, Professores, Peritos, Representantes do Estado, Secretários de Estado etc, para as diversas comarcas do Estado de Santa Catarina.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Contratos do Tesouro Provincial e Tesouro do Estado/Procuradoria Fiscal do Estado (1885/1977)

O índice onomástico dos Contratos do Tesouro Provincial e Tesouro do Estado de Santa Catarina/Procuradoria Fiscal do Estado está representado pelo nome completo do contratante, o número do volume e da(s) página(s) em que se encontram os termos dos contratos celebrados com a Presidência da Província/Governo do Estado. Neste volume foi organizada a Série documental Contratos, do período de 1885 a 1891 e de 1903 a 1977, compreendendo 25 livros e mais 2 volumes correspondentes aos índices (Manuscritos). Os livros estão ordenados por volumes de n. 02 e de n. 05 a 28. Não constam no acervo desta instituição os livros de número 01, 03, 04 e 29. Encontramos nessa série documental os termos de contratos firmados para realização de diversas obras, prestação de serviços, concessões de prédios e terrenos, acordos etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Inquéritos Policiais e Processos-Crimes do Poder Judiciário do Estado (1853/1985): Comarca de Tijucas, v. 1

Os processos crime da comarca de Tijucas foram transferidos para o Arquivo Público do Estado pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Juízo de Direito, em 01 de julho de 1999, para guarda permanente. Foi recolhido um total de 2.548 processos, sendo 1.012 inquéritos policiais do período de 1873 a 1993 e 1.536 processos crime de 1853 a 1994. O Índice onomástico dos processos crime da comarca de Tijucas descreve os processos crime e inquéritos policiais do período de 1853 a 1985, resultando no volume 1, e está organizado pelo sobrenome, nome do(s) acusado(s), o tipo de processo, a descrição do crime, o local e o ano

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice Onomástico dos Inquéritos Policiais e Processos-Crimes do Poder Judiciário do Estado (1986/1995): Comarca de Tijucas, v. 2

Os processos crime da comarca de Tijucas foram transferidos para o Arquivo Público do Estado pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Juízo de Direito, em 01 de julho de 1999, para guarda permanente. Foi recolhido um total de 2.548 processos, sendo 1.012 inquéritos policiais do período de 1873 a 1993 e 1.536 processos crime de 1853 a 1995. O Índice onomástico dos processos crime da comarca de Tijucas descreve os processos crime e inquéritos policiais do período de 1986 a 1995, resultando no volume 2, e está organizado pelo sobrenome, nome do(s) acusado(s), o tipo de processo, a descrição do crime, o local e o ano

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos ofícios da Presidência da Província para as Colônias (1875/1881)

No índice encontramos os ofícios encaminhados pelo Presidente da Província para os Diretores das Colônias: Príncipe Dom Pedro e Itajaí, Militar de Santa Teresa, Nacional Angelina, Blumenau, Dona Francisca, Itajaí, Luís Alves Azambuja, e os lugares de Rio Grande do Sul, Desterro e Tubarão. O índice apresenta os seguintes descritores: Sobrenome, nome do colono ou de outros em ordem alfabética; assunto; localidade (colônia); data (dia, mês e ano) e a página do códice/volume onde está localizado o documento original.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania (1753/1825)

O índice onomástico dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania de Santa Catarina abrange o período de 1753 a 1825, sendo que os volumes dos anos de 1773/1788 e 1787/1825, são reproduções (cópias) dos registros que se encontram na seção administrativa do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Os volumes de 1753/1806, 1806/1814 e 1815/1823, pertencem a Série Registros de Sesmarias do Fundo do Governo da Capitania de Santa Catarina, sob custodia deste Arquivo Público. O índice está representado pelo sobrenome, nome do proprietário da sesmaria, local, ano, número de braças e da página.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1867/1926), v. 3

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de
1867/1879-1887/1888-1892/1902-1905-1907-1914/1915-1920/1921-1926. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1870/1908), v. 4

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1870,
1889 a 1892 e de 1895 a 1908. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1876/1905), v. 2

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de
1876-1880/1881-1883-1890/1898-1900-1903-1905. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1885/1908), v. 5

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1885,
1896 e de 1900 a 1908. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos de Concessões de Terras da Diretoria de Terras e Colonização (1892/1917), v. 8

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1892, 1896, 1906, 1908 a 1915 e o ano de 1917. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1896/1909), v. 6

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1896, 1900 a 1909. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1903/1912), v. 7

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1903 a
1904 e de 1906 a 1912. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos de Concessões de Terras da Diretoria de Terras e Colonização (1905/1919), v. 9

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1905, 1911 a 1919. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Contrato, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos de Concessões de Terras da Diretoria de Terras e Colonização (1913/1923), v. 10

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1913 a 1920 e o ano de 1923. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Contrato, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1889/1896), v. 1

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1889 a 1896, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1897/1910), v. 2

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1897 a 1910, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1911/1971), v. 3

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1911 a 1930, os anos de 1948, 1962, e 1966/1971, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos para Intervenção Federal (1931/1946)

O índice onomástico dos requerimentos para a Intervenção Federal do período de 1931 a 1933, 1941 e de 1944 a 1946, está representado pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de pagamento de vencimentos e gratificações dos funcionários públicos, pagamento de subvenção para escola, isenção de impostos, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome e de matrícula por conta do Estado nas escolas etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos para Presidência da Província (1873/1889), v. 1

O índice onomástico dos requerimentos para a Presidência da Província compreende o período de 1873, 1876 e de 1883 a 1889, e está representado pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, concessão para exploração de loterias na Província, pagamento de vencimentos, gratificações e ajuda de custo dos funcionários públicos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pagamento do sustento dos presos pobres, criação de escolas, isenção de impostos, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica e férias, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

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Índice onomástico dos Requerimentos para Secretaria do Interior e Justiça (1899/1948)

O índice onomástico dos Requerimentos para a Secretaria do Interior e Justiça está representado pelo sobrenome, nome dos requerentes acompanhados do cargo que ocupam, assunto, local e data. Neste volume foi organizada a Série Requerimentos, do período de 1899 a 1938 e de 1940 a 1941, e os anos de 1944 e 1948. Os requerimentos tratam na sua maioria de pedidos feitos pelos funcionários públicos do Estado ao Secretario do Interior e Justiça, como por exemplo, férias, licenças, exoneração, nomeação, pagamentos de gratificações e de ajuda de custo, e ainda, permissão para praticar nas escolas do Estado, matricula por conta do Estado no Instituto Polytechnico, isenção do pagamento de multas, pagamento de serviços e materiais fornecidos ao Estado por empresas e profissionais etc.

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Índice onomástico dos Termos de Contratos da Diretoria de Terras e Colonização e da Diretoria de Terras, Colonização e Agricultura (1914/1960)

O Índice Onomástico dos Termos de Contratos da Diretoria de Terras e Colonização e da Diretoria de Terras, Colonização e Agricultura compreende o período de 1914 a 1960 – incluindo algumas cópias de contratos a partir de 1895 – totalizando 3 códices/volumes.
O códice/volume de 1914/1927 destina-se à transcrição por termos de decretos e demais atos do Governo do Estado, conforme preceitua o Art. 3º do Decreto n. 932, de 14 de abril de 1916, e atos idênticos, que diz: “na Secretaria Geral, será lavrado um termo em que será transcrito o presente Decreto e que ficará constituindo o título da Companhia Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande e lhe será expedido em cópias autênticas devidamente assinadas”.
O códice/volume dos anos de 1926, 1954 a 1958 e 1960 transcreve os Termos de Contratos de concessão de terras firmados entre o Governo do Estado e pessoas ou empresas para fins de colonização. No contrato, previa-se a obrigatoriedade do concessionário de aproveitar a área de terras concedidas, colaborando com os poderes públicos na construção de escolas, postos de saúde, pontes, estradas, urbanização com abertura de ruas ou avenidas e reflorestamento de parte delas.
O códice/volume de 1936, que contém cópias de Termos de Contratos a partir de 1895, foi elaborado pelo Diretor Victor A. Peluso Junior, da Diretoria de Terras e Colonização, com informações solicitadas pela Comissão Especial do Senado Federal acerca das concessões de terras feitas pelo Estado de Santa Catarina, relativas exclusivamente às concessões de áreas superiores a 10.000 hectares.
O índice está organizado em ordem alfabética por sobrenome de pessoas ou nome das empresas.
Para realizar a pesquisa nos documentos originais, faz-se necessária a anotação do código/notação e o número da página.

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Índice por assunto do acervo iconográfico

O índice por assunto do acervo iconográfico do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina foi organizado a partir do acervo de imagens avulsas e/ou álbuns de fotografias, depositados no Arquivo Público para guarda permanente.
Acervo iconográfico é o conjunto de imagens e fotografias que registram as diversidades e mudanças nos modos de representação da figura humana, da natureza e das cidades.
O acervo iconográfico do Arquivo Público é composto por 8.658 registros de imagens, entre fotografias, desenhos, gravuras, ilustrações, reproduções, folders, cartões postais, convites etc, e 71 álbuns de fotografias contendo 5.656 registros de imagens totalizando 5.870 exemplares, nos mais diferentes materiais e suportes. A grande maioria das fotografias é em branco-e-preto, e foi produzida durante o século XX. Dentro do acervo destacam-se as fotografias dos Governadores de Santa Catarina e suas realizações, personalidades catarinenses e de escolas e grupos escolares dos diversos municípios catarinenses.
O índice está organizado em ordem alfabética de assunto e/ou por sobrenome de pessoas e traz o número de registro das imagens.
Para realizar a pesquisa se faz necessária à anotação do número de registro de cada imagem.

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Índice topográfico do acervo II

O presente instrumento descreve a localização dos documentos de caráter permanente, armazenados no ACERVO II do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, Unidade Saco dos Limões. Esse índice foi organizado de maneira a facilitar a busca dos documentos que compõem os Fundos Documentais e Coleções desse acervo.

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Índice topográfico do acervo III

O presente instrumento descreve a localização dos documentos de caráter permanente, armazenados no ACERVO III do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, Unidade Saco dos Limões. Esse índice foi organizado de maneira a facilitar a busca dos documentos que compõem os Fundos Documentais e Coleções desse acervo.

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Inventário analítico das Correspondências da Presidência da Província e Governo do Estado para Câmaras Municipais (1886/1889-1893), v. 3

Neste volume foi organizada a Série Correspondências expedidas, do ano de 1886 a 1889 e o ano de 1893. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos, leis, avisos, atas, portarias, decretos, atos, falas, resoluções, regulamentos, regimentos, posturas etc, e ainda, questão acerca do sustento dos presos pobres, legitimação e revalidação das posses de terras de sesmarias, recepção de imigrantes, questões de limites entre a Província de Santa Catarina e a do Paraná, ocorrência de estragos causados por temporais, naturalização de estrangeiros, prevenção de epidemias, alforria/abolição de escravos, requerimentos parta compra de terras ao Estado, revolução em Santa Catarina contra o Marechal Floriano Peixoto, etc.

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Inventario analítico das Correspondências da Presidência da Província e Governo do Estado para Engenheiros (1888/1890), v. 3

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências, do período de 1888 a 1890. Encontramos dentro da Série Correspondências Expedidas as Subséries Minutas e Telegramas. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; e encaminhamento dos títulos definitivos dos lotes de terras pertencentes aos colonos.

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Inventario analítico das Correspondências da Presidência da Província e Governo do Estado para Engenheiros (1891/1898), v. 4

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências, do período de 1891 a 1898. Encontramos dentro da Série Correspondências Expedidas as Subséries Circulares, Minutas e Telegramas. Encontramos também nestes códices/volumes documentos emitidos pelo Vice-Governador. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; e encaminhamento de títulos definitivos de terras para serem entregues aos colonos.

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Inventário analítico das Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1846-1875/1880), v. 1

Neste volume foi organizada a Série Correspondências Expedidas, do ano de 1846 e de 1875 a 1880. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais, Junta Classificadora de Escravos, Diretores das Colônias, Juízes Comissários e de Paz e Presidentes dos Colégios Eleitorais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos, leis, avisos, atas, portarias, decretos, atos, falas, resoluções, regulamentos, regimentos, posturas etc, e ainda, mudança na lei regulamentar das eleições, nascimento da princesa Isabel, preocupação e prevenção de epidemias, epidemia de febre amarela e varíola, ocorrência de secas nas províncias do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, questões dos limites entre a província de Santa Catarina e a do Paraná, ocorrência de enchentes e temporais, etc.

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Inventário analítico das Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1881/1885), v. 2

Neste volume foi organizada a Série Correspondências Expedidas, do ano de 1881 a 1885. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e as Juntas Classificadoras de Escravos. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos, leis, avisos, atas, portarias, decretos, atos, falas, resoluções, regulamentos, regimentos, posturas etc, e ainda, questão acerca do sustento dos presos pobres, epidemia de varíola e coqueluche, medição, legitimação e revalidação das posses de terras de sesmarias, pedido de informações geográficas e topográficas dos municípios, recepção de imigrantes, pedido de vinda de parentes imigrantes para Santa Catarina, etc.

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Inventario analítico das Correspondências da Presidência da Província para Engenheiros (1875/1884), v. 1

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências Expedidas, do período de 1875 a 1884. Encontramos dentro da Série Correspondências Expedidas as Subséries Minutas e Telegramas. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; e encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias.

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Inventario analítico das Correspondências da Presidência da Província para Engenheiros (1885/1887), v. 2

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências, do período de 1885 a 1887. Encontramos dentro da Série Correspondências Expedidas as Subséries Minutas e Telegramas. Encontramos também nestes códices/volumes documentos endereçados as Repartições das Terras Públicas. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; e encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias.

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Inventário analítico das Correspondências dos Engenheiros para Presidência da Província (1886/1888), v. 6

Este volume corresponde a Série documental Correspondências Expedidas, Subsérie Ofícios, porém encontramos também documentos do tipo: Cópias de Ofícios, Relatórios, Telegramas, Cópias de Telegramas, Orçamentos e Instruções, do período de 1886 a 1888. Nos códices/volumes encontramos Correspondências dos Engenheiros para o Presidente da Província, para o Vice-Presidente da Província, para os Diretores das Colônias e também para os próprios Engenheiros.

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Inventário analítico das Correspondências dos Engenheiros para Presidência da Província e Governo do Estado (1889/1898), v. 7

Este volume corresponde a Série documental Correspondências Expedidas, Subséries Ofícios, porém encontramos também documentos do tipo: Cópias de Ofícios, Relatórios e Telegramas, do período de 1889 a 1898. Nos códices/volumes encontramos correspondências dos Engenheiros para o Presidente da Província, para o Vice-Presidente da Província, para os Diretores das Colônias e para os próprios Engenheiros.

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Inventário analítico das Correspondências Recebidas da Presidência da Província e Governo do Estado para a Inspetoria da Saúde Pública, Inspetoria de Higiene Pública e Inspetoria de Saúde do Porto (1887/1899)

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências Recebidas da Presidência da Província e Governo do Estado para a Inspetoria da Saúde Pública, Inspetoria de Higiene Pública e Inspetoria de Saúde do Porto do período de 1887 a 1899. No entanto, também encontramos correspondências expedidas para Juízo de Direito da Comarca de Curitibanos, Presidência do Superior Tribunal de Justiça, Presidência do Conselho Municipal de São José e Secretária dos Negócios da Justiça do Estado do Ceará. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, inspeção médica de funcionários públicos, fiscalização do Matadouro Público do Estreito, comissão sanitária para fiscalização do asseio da Província, inspeção dos navios, serviço de observação e quarentena, vacinação e revacinação, vacinação animal, controle das epidemias de: varíola, febres palustre, intermitentes, febre amarela, coqueluche, rubéola (sarampão), sarampo, cólera-morbo, manutenção dos Hospitais/lazaretos de isolamentos nos lugares: Guarazes, Sant´Anna, Santa Cruz e Ratones, Enfermaria da Rita Maria, Hospital das Caldas da Imperatriz, Convenção Sanitária entre Brasil e as Repúblicas da Argentina e Oriental do Uruguai e ainda o Paraguai (Decreto 10.318 de 22/08/1889), expedição de licenças para abertura de Farmácias, condições dos alienados em tratamento em hospícios, casas de saúde e prisões, fiscalização do exercício médico (arte de curar).

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Inventário analítico das Minutas Expedidas da Secretaria Geral dos Negócios do Estado e Secretaria do Interior e Justiça para Inspetoria/Diretoria de Higiene do Estado (1918/1932)

Neste volume foi organizada a Subsérie documental Minutas Expedidas pela Secretaria Geral dos Negócios do Estado e Secretaria do Interior e Justiça para a Inspetoria/Diretoria de Higiene do Estado, do período de 1918 a 1932. No entanto, também encontramos documentos expedidos pela Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, Diretoria do Interior e Justiça e Governo do Estado. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria/Diretoria, tais como:
nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, fiscalização do exercício ilegal da medicina (arte de curar), vacinação, expedição de atestados de vacinas para alunos dos Grupos e Escolas Públicas, parecer jurídico sobre validade da cobrança de imposto sobre atestados de vacinas, controle das epidemias de: febres palustres/impaludismo/malária, disenteria, gripe, alastrim, tuberculose, úlceras, meningite, febre tifóide, peste carbunculosa, coqueluche, epizootia, varíola, etc, auxílio do Estado para doentes de lepra e outros, providências para a cessação da matança clandestina de animais em São José, proibição de concessão de “habite-se” às casas sem reservatório de água, Regulamento do Serviço de Higiene do Estado (Decreto n. 1.082 de 05/01/1918), Fabricação de comprimidos, Profilaxia da lepra, providências sobre destinação das ossadas que estão na parte do terreno destinado a um dos viadutos da ponte sobre o Estreito pertencente ao Cemitério Público (1923), Reorganização do pessoal da Inspetoria de Higiene (Lei n. 1.219 de 25/10/1918), Estação Agronômica (Rua Rui Barbosa), Fundação Rockefeller (serviço de profilaxia rural, 1919), Decreto n. 1692 de 27/11/1923 (considera de notificação obrigatória às moléstias que menciona), Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio de Janeiro (1919), Organização do Instituto Oswaldo Cruz e dos serviços de medicamentos oficiais de profilaxia rural (Decretos Federal n. 13.159 de 28/08/1918, 13.527 de 26/03/1918 e 13.538 de 09/04/1918), Companhia Termal de Santa Catarina (1919), Gotta de Leite (Lei n. 1.235 de 01/11/1918), Inspetoria de Laticínios (Lei n. 1.310 de 17/09/1919), Contrato com Alberto Telles Correa para instalação, na capital, de uma Leiteria Modelo, Companhia Carris Urbanos e Suburbanos de Florianópolis, 1º. Congresso Brasileiro de Proteção à Infância do Rio de Janeiro (1920), Instituto Vacinogênico (Criação 1920), acidente aéreo (Capitão Pinder e Tenente Aliatar), contrato entre o Governo do Estado e a Diretoria Geral da Saúde Pública para o serviço de saneamento rural, contrato entre o Governo do Estado e Luiz Gonzaga Valente para construção de um Matadouro Modelo no Estreito (1924), Departamento da Criança no Brasil (1924), Centro Catarinense de Letras (uso do salão contíguo a Diretoria de Higiene (1925)), Hospital de isolamento dos Guarazes, Hospital de isolamento da Trindade e Hospital de Emergência da Pedra Grande – Florianópolis, Estatuto e Regimento Interno do Hospital de Caridade de Lages (Decreto n. 1.897 de 03/08/1925), Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, Regulamento para aberturas de Farmácias (Lei n. 1.560 de 29/10/1926), Reorganiza a Diretoria de Higiene (Decreto n. 2.055 de 30/04/1927), Novo Regulamento para o Serviço de Higiene do Estado (Decreto n. 2.076 de 28/06/1927), Asilo de Órfãos São Vicente de Paula (Florianópolis), Regulamento do Instituto Pasteur, anexo à Diretoria de Higiene (Decreto n. 2.196 de 17/08/1928), Homenagens prestadas pelo Estado em comemoração ao 1º. Centenário de assinatura do tratado de paz entre o Governo do Império do Brasil e o das Províncias Unidas do Rio da Prata (Decreto n. 2.197 de 21/08/1928), Código do Judiciário do Estado de Santa Catarina (art. 211, n. 3, determina a remessa a Secretaria do Interior e Justiça do movimento de Registro Civil de seus Cartórios), Manoel Visconti (concessionário das Caldas da Imperatriz, 1929), Regulamenta a venda do café torrado, em grãos ou em pó (Decreto n. 13 de 22/11/1930), Reorganização das repartições e serviços públicos estaduais (Decreto n. 17 A de 29/11/1930), Regulamenta o comércio de drogas no Estado (Decreto n. 22 de 05/12/1930), admitindo nas repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino a ortografia aprovada pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia de Ciências de Lisboa (Decreto 160 de 23/07/1931).

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Governo da Capitania, Presidência da Província e Junta Governativa Provisória (1776/1829), v. 1

Neste volume foi organizada a subsérie Ofícios, do período de 1776 a 1808 e de 1811 a 1829. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Santo Antônio dos Anjos da Laguna, Villa de Laguna, Lages, Villa de Lages, São Francisco e Rio de São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: eleições, nomeações, posses, juramentos etc; Cartas Régias, Leis, Avisos, Portarias, Decretos, Atos, Atas, Resoluções, Regulamentos, Posturas etc; e ainda, da situação das escolas, dos alunos e professores de primeiras letras e aulas de ensino mútuo; abastecimento de carne; exportação da farinha de mandioca; problema da falta de água, azeite de peixe e fabricação de moedas; lavoura, comércio e criação de animais; obras públicas (abertura de caminhos, construção e concerto de estradas, pontes, igrejas etc); fortificação dos portos (ataque espanhol); inquisição militar e recrutamento; ataques de índios (Rio Tubarão) e de bugres (Laguna); assuntos da Marinha; epidemias e vacinas; sesmarias, terras devolutas e concessão e demarcação de terras; assuntos da Igreja (Vigários); chegada da família Real ao Brasil (RJ); despovoamento da Vila de São Francisco; criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça (Decreto de 03/07/1822); instalação da Junta Governativa Provisória na Província de SC; aclamação de D. Pedro I; nascimento da Princesa da Beira; situação dos expostos; independência do Brasil; descrição dos Rios Tubarão, Capivari, Guaratingauba e Araranguá; constituição do Império do Brasil e a chegada de um estrangeiro em Lages.

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