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Schmitz, Neusa Maria Terras públicas
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Índice duplex numérico por assunto dos Regulamentos Avulsos (1844/2000)

Os Regulamentos Avulsos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se referem ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades não Governamentais e foram adquiridos através de doações. Os Regulamentos são datados de 1844 a 2000, sendo estes basicamente oficiais, sua maioria são impressos com alguns exemplares manuscritos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico dos Mapas, Plantas e Croquis dentro de códice/volume (1845/1975)

O Índice Geográfico dos Mapas, Plantas e Croquis dentro dos códices/volumes existentes em alguns Ofícios (período de 1845/1975) e nos volumes de Memoriais de Lotes livros do Nº 286 ao Nº 337 (54 volumes – período 1865/1927). O índice está organizado geograficamente de A/Z pelo nome da localidade.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico da Série Memoriais de Lotes, Títulos Definitivos e Provisórios de Terras (1846/1930), v. 1 (A/M)

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico da Série Memoriais de Lotes, Títulos Definitivos e Provisórios de Terras (1846/1930), v. 2 (N/Z)

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico da Série Memoriais de Lotes, Títulos Definitivos e Provisórios de Terras (1846/1930), v. 3

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Registros de Vigários (1850/1860)

Os 63 códices/volumes de Registros de Vigários foram depositados no Arquivo Público do Estado em 1987, para sua preservação; enquanto que os rolos de microfilme desses, permaneceram na então Coordenação de Legitimação e Cadastramento de Terras Devolutas – COLECATE, atual Gerência de Assuntos Fundiários e Fundo de Terras – GEAFU da Secretaria de Estado de Agricultura e Política Rural. O índice tem por objetivo informar o nome completo dos proprietários das terras, a localidade, a data, o número de registro dentro de cada códice/volume, o número dos códices/volumes e a página onde encontra-se a informação. Esta documentação pode ser pesquisada tanto no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina como na Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1848/1850), v. 8

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1848 a 1850. Encontramos também Cópias de Ofícios e documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Vice Presidente da Província, para o 3o. Vice Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial, e Juiz Municipal. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Capitania do Porto da Província de Santa Catarina, Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades e Freguesia de São Sebastião da Foz de Tijucas-Grande. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares, dos professores de primeiras letras; relatório da Comissão de Inspeção das aulas públicas e particulares; solicitação de materiais escolares para os alunos pobres; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; proibição das práticas na “arte de curar” de pessoas não habilitadas em academias; notícias através do vice-cônsul do Brasil nas Ilhas Canárias acerca das enfermidades nas cidades de Palmas e Ilhas de Grão Canária; epidemia de “Polka” em São Francisco, de Bexiga em São José e de Dores-Rheumáticas e Coqueluche em São Miguel; relatório das moléstias que atacam a cidade de Laguna (1849); medicamentos para os pobres que sofrem de desinteria de sangue; recebimento do “opúsculo” descrevendo a Febre Amarela; comissão de vacinadores; situação da iluminação pública; alistamento para a Guarda Nacional; situação das cadeias e dos presos indigentes; transferência dos alienados da prisão para o Hospital de Caridade do Desterro; multa imposta aos escravos; combate aos bugres no Rio Pirahy; triunfo das Armas Imperiais na Província de Pernambuco; situação financeira das criadoras dos expostos; Junta Revisora de Qualificação de eleitores; problema no transporte da mala do Correio pelo Rio Cambriu; Anaes de Pontes e Calçadas de França; notícia do nascimento de um Príncipe em 19/07/1848; reconhecimento da Princesa Isabel como sucessora do Trono e Coroa do Império do Brasil; requerimento de concessões de terras devolutas e usufruto de terrenos baldios; reforço de pontes e caminhos para a passagem das banheiras de mármore para Caldas; construção de engenhos de farinha de mandioca; festejos da Procissão de Corpus Christie; sobre a grande quantidade de pólvora a venda no mercado da cidade do Desterro; regulamento para a Praça do Mercado do Desterro; consertos de estradas, fontes, pontes e embarcações para socorro marítimo; exploração de minas de carvão; distribuição de sementes de trigo e algodão herbáceo vindo dos estados Unidos para os lavradores dos Municípios; naturalização de estrangeiros; morte do príncipe Dom Pedro (10/01/1850).

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1854/1857), v. 10

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1854 a 1857. Encontramos também Cópias de Ofícios e Relatórios. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Vice Presidente da Província, para o Secretário do Governo Provincial, para o Presidente da Câmara e Vereadores. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Freguesia da Nossa Senhora da Penha do Itapocoroy. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos professores de primeiras letras; pedido de materiais necessários para as aulas de primeiras letras; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; proibição da pesca no Rio Imampituba, da pesca com redes no Rio Ratones e de tainhas com tarrafas em Enseada; relatório das moléstias na cidade do Desterro; epidemia de “Cólera Morbus”; vacinação, distribuição de remédios; quarentena de todos os navios (Vapores) que atracarem nos portos da Província; criação do Hospital de Caridade de Laguna; situação da iluminação pública; situação financeira das cadeias e dos presos pobres; situação financeira para criação dos expostos; relatório da situação das industrias, agricultura e fábricas; situação dos cemitérios públicos; fechamento das casas de negócios nos dias santificados e aos domingos; Postura para a conservação das árvores de erva mate e a Política dos Ervais e da proibição dos fazendeiros em criar mais animais do que seus campos possam suportar; Postura que trata dos espetáculos públicos e dos “rendeiros” de galos e jogos de parada; criação da nova Freguesia do Senhor Bom Jesus do Paraty; questões de limites; Biblioteca Pública da Corte; negócios eclesiásticos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica das Cartas do Vice-Rei para Câmara Municipal do Desterro (1760/1801)

A transcrição paleográfica corresponde as Cartas do Vice Rei para Câmara Municipal do Desterro, datadas de 1760 a 1801. São Cartas que tratam de assuntos como: o casamento de Dom Pedro I, nomeações de cargos políticos, aforamentos de terras – sesmarias, proibição do corte de madeiras, plantação de algodão e outros mantimentos, remessa de alvarás, maior vigilância (descaminho) com diamantes, falta de mantimentos na vila, falecimento de membros da família real e arrecadação de donativos para a reedificação da cidade de Lisboa.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica das Correspondências do Governo da Capitania para Câmaras Municipais (1752/1817)

Este Instrumento de Pesquisa referente às “Correspondências do Governador da Capitania para Câmara Municipal” do período de 1752-1756-1758/1760-1787/1788-1790/1791-1793/1796-1808/1810-1813/1814-1816/1817 a 1887. De todos os Governadores da Capitania nestes documentos transcritos, só aparecem quatro deles com as datas das respectivas correspondências: Dom José de Melo Manoel (1752-1756-1758/1760); Sargento-Mor José Pereira Pinto (1787/1788-1790/1791); Tenente Coronel João Alberto de Miranda Ribeiro (1793/1796) e Dom Luis Maurício da Silveira (1808/1810-1813/1814-1816/1817). As correspondências abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos; consertos e projeto de estradas e ruas; casamento, nascimentos e aniversários da Família Real; exportação; medição de terras; proibição de contrabando e descaminhos; construção de fonte pública; política exterior e falta de carne fresca para consumo em Desterro.

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